O Centro Acadêmico do curso de Ciências Sociais por meio desta carta repudia de forma veemente sobre qualquer perspectiva a militarização do ambiente universitário, como a criação de um posto policial permanente. Esse tipo de medida protelado pelo procurador da República nessa ação civil pública sob o argumento de “implementar medidas de segurança” evidencia o momento político pelo qual passa o país. Entendemos a iniciativa para tal medida anti-democrática, decidindo sobre a comunidade acadêmica sem debater com ela, e nem mesmo consultá-la. Este entendimento não é isento de uma crítica à própria instituição PM, sua violência e truculência de atuação na sociedade como um todo.
A criação de um posto da Polícia Militar na UFU fere diretamente o Art. 207 da Constituição Federal, que confere às universidades brasileiras autonomia didático-científica, financeira, patrimonial e administrativa, é um ataque do ministério público à livre produção e manifestação do pensamento crítico, caráter determinante e função primordial de uma universidade, conquistada à custa de muito sangue por parte do movimento estudantil, docente e sindical.
Temos conhecimento de experiências da PM dentro de algumas universidades federais, como da UFF, aonde a PM invadiu os DA’s de Ciências sociais e filosofia de forma arbitrária e truculenta, numa tentativa de intimidar, reprimir e criminalizar a luta dos estudantes. Não vamos relatar todo o histórico (fatos) das atrocidades e barbaria cometidos por esse modelo de polícia, até por que ele persiste e acontece a todo momento como a política de extermino da juventude negra e pobre nas periferias urbanas. O curso de Ciências Sociais da UFU traz consigo memória recente sensível sobre a forma da tratativa por parte desse aparato do estado a uma estudante do curso, sem qualquer abertura de diálogo, de forma truculenta e desumana. Sabemos que estas e outras ações provenientes desse aparato repressor do estado são oriundas de experiências em tempos de autoritarismo; deve-se entender que a presença da PM carrega, neste ambiente, carga simbólica negativa, que acaba suscitando incômodo e facilitando a existência de possíveis confrontos. Este descontentamento da forma de atuação deste aparato repressor instituído é facilmente observado nas manifestações e mobilizações recente em todo o país.
Acreditamos que não a índices de criminalidade dentro da universidade e sim a eventos esporádicos; o que se nota e fica evidente e a edificação de pequenos delitos dentro do âmbito universitário por parte do procurador da república nessa ação civil pública. O CACIS entende que a abertura da Universidade à instituição militar, sujeita a comunidade universitária às suas ações e arbitrariedades, de forma a oprimir e punir aqueles que lutam por mais democracia, expressam suas idéias dentro da universidade e enfrentam o poder repressor instituído. Para, além disso, é evidente na formação dos policiais, dentro dos batalhões e em diversas de suas condutas, um autoritarismo e a falta de democracia, enaltecendo um sistema ao qual ele próprio entende sua finalidade e de punir, reprimir e julgar estereótipos de possíveis criminosos.
Acreditamos que o recurso à força coercitiva não irá solucionar os problemas existentes e quando nos manifestamos contra a presença da PM na UFU, não estamos clamando por um privilégio para certo número de estudantes para que esses possam fazer o que quiserem numa “terra sem lei”, mas questionamos as nossas autoridades acadêmico-administrativas quanto ao seu projeto de educação e universidade públicas, bem como a forma de lidar com problemas sociais presentes neste ambiente. Como também questionar esse certo privilégio perante problemas existentes em nossa sociedade.
Assim, ao mesmo tempo em que não é aceitável a presença da força militar na Universidade, deve-se cobrar da administração que construa, em conjunto com a comunidade universitária, um conjunto de políticas efetivas de segurança, como espaços destinados para o dialogo, ações e políticas permanentes. Para, além disso, deve-se abrir o campus à comunidade, fazer com que haja circulação de pessoas, ocupando e usufruindo dos espaços e equipamentos. O CACIS se coloca aberto para debater as questões que giram em torno das medidas de segurança nas dependências da UFU, melhorias de infra-estrutura, políticas de drogas, melhorias da iluminação das vias e edifícios, como a desmilitarização e reestruturação da segurança terceirizada e da própria PM, pauta vigente do movimento estudantil, das quais seriam medidas mais cabíveis e consequentes.
O interesse por trás dessa ação arbitrária do MP é uma opção política sobre uma das concepções de sociedade, dá mesma forma a nossa de lutar e resistir contra tal medida. Somos definitivamente contrários à ideia de um plano de segurança que se resuma à presença da PM na UFU, compartilhamos da ideia de uma postura e uma ação que sejam consequentes, e de uma alternativa de segurança que seja compatível com o nosso ambiente, propositivo, construído em conjunto com a comunidade UFU e que respeite a autonomia universitária.
